1.– DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1.– Com o objetivo de cumprir o estabelecido pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços das Sociedades da Informação e de Comércio Eletrônico, colocamos à disposição a seguinte informação:
Titular e denominação social: Anotec Engineering, S.L.
Sede: c/ Rector José Vida Soria, 2 portal 7 – 2ºC, 18613 Motril (Espanha)
Tel: (+34) 958 620 631
Correio eletrônico: info@anotecengineering.com
Dados cadastrais: Inscrita no Registro Mercantil de Granada, Tomo 1509, Livro 0, Folha 217, Página GR-44140
CIF: ESB-19538271
1.2.– A marca com a qual a Anotec Engineering, S.L. presta a sua atividade é Anotec Engineering.
1.3.– Além disso, o nome do domínio de titularidade da Anotec Engineering, S.L. é anotecengineering.com
2.– OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
2.1.– O presente documento contém as condições gerais que regulam o acesso, navegação e uso das páginas web sob o domínio www.anotecengineering.com (doravante, “página web”), assim como as responsabilidades derivadas do uso de seus conteúdos. Entende-se por “conteúdos” os textos, gráficos, infografias, imagens, software, música, sons, vídeos ou qualquer outra expressão criativa.
2.2.– A Anotec Engineering poderá estabelecer condições particulares que regulem o acesso, uso e/ou contratação de conteúdos específicos oferecidos aos usuários através da página web.
2.3.– Entende-se que o acesso, ou o mero uso da página web por parte do usuário, implica a adesão deste às condições gerais que a Anotec Engineering tenha publicadas em cada momento no qual se acesse a página web e que estarão disponíveis para os usuários.
3.– DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
3.1.– A Anotec Engineering, como proprietária da página web e autora de seus conteúdos, é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial da página web e, ainda,
é titular ou possui a correspondente licença sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem dos conteúdos disponíveis através do mesmo.
4.– ACESSO
4.1.– O acesso à página web por parte dos usuários possui caráter livre e gratuito.
4.2.– Quando for necessário que o usuário se registre ou forneça dados pessoais para acessar algum dos serviços, será aplicado sobre a coleta e o tratamento dos dados pessoais dos usuários o disposto no documento de Proteção de Dados estabelecido na página web.
5.– USO DA PÁGINA WEB
5.1.– Os conteúdos incluídos na página web são facilitados apenas para usuários finais. Não é autorizado o uso comercial dos mesmos.
5.2.– O aceso, navegação e uso da página web é responsabilidade do usuário, portanto ele se compromete a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional ministrada pela Anotec Engineering relativa ao uso da página web e seus conteúdos.
5.3.– Em particular, os usuários deverão se abster de usar os conteúdos da página web com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou à ordem pública.
5.4.– Permite-se a referência e o uso de conteúdos da página web da Anotec Engineering sempre que se faça referência expressa a sua origem e se inclua um link direto à página web.
6.– POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade de www.anotecengineering.com resta determinada pelo estabelecido no documento “Política de Privacidade”.
7.– RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
7.1.– A Anotec Engineering declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da página web e evitar a existência e transmissão aos usuários de vírus e outros componentes nocivos.
7.2.– Apesar de colocar todos os meios ao seu alcance, a Anotec Engineering não garante, nem pode garantir: a) a continuidade no funcionamento da página web; b) a ausência de erros nos conteúdos da página web; c) a ausência de vírus, malware ou outros componentes nocivos; d) a invulnerabilidade da página web; e) a inexpugnabilidade das medidas de segurança adotadas; f) a falta de utilidade dos conteúdos da página web.
7.3.– Em caso de detectar alguma falha de garantia na página web, a Anotec Engineering compromete-se a corrigi-la no menor prazo possível.
8.– DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
8.1.– A Anotec Engineering poderá modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer mudança da mesma forma em que aparece este Aviso Legal e as condições particulares de cada serviço específico.
8.2.– A vigência temporária deste Aviso Legal coincide, portanto, com o tempo de sua exposição, até que seja modificado total ou parcialmente, momento no qual passará a ser vigente o Aviso Legal modificado.
9.– OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS
9.1.– A Anotec Engineering poderá considerar finalizado, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do usuário de exigir nenhuma indenização.
9.2.– Em caso de existir discrepância entre o conteúdo deste Aviso Legal e as condições particulares de algum serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas.
9.3.– Se qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal for(em) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(eis), parcial ou totalmente, por qualquer juiz, tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições do Aviso Legal.
10.– JURISDIÇÃO
10.1.– As relações estabelecidas entre a Anotec Engineering e o usuário serão regidas pelo disposto na norma em vigor da legislação aplicável à jurisdição competente. Não obstante, para os casos em que a norma preveja a possibilidade das partes se submeterem a um foro, a Anotec Engineering e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro que lhe pudesse corresponder, deverão submeter quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos juízes e tribunais da cidade de Motril.